Registro de ocorrências cria um mal-estar entre Policia Civil, e Militar
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A Polícia Civil venceu a PM na disputa para registrar ocorrências. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, apoiou a Polícia Civil e legitimou a decisão da Corregedoria Geral Unificada que, após sindicância administrativa disciplinar, concluiu ser contra a realização de registros de ocorrência diretamente nos batalhões militsres, em vez de nas delegacias de Polícia Civil.
"Trata-se de tema constitucional, não é uma questão de admitir ou não (o Registro Policial Militar), e a minha manifestação sobre isso segue todas as orientações jurídicas, ou seja, o cumprimento da lei. Rusga entre as polícias Civil e Militar? Acho que não. Antes de haver rusga, é constitucional. Este assunto pode vir a ser discutido no futuro", comentou Beltrame.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame
Segundo o boletim informativo da Polícia Civil do último dia 16, os PMs do batalhão de Teresópolis confeccionaram o Registro Policial Militar por crime comum, com pena prevista pela Lei 9.099/95, inferior a dois anos de detenção. De acordo com a sindicância da CGU, os PMs teriam alegado que estavam aptos a lavrar o boletim. Durante as investigações, o capitão Sérgio Lemos Alves, do 30º BPM, saiu em defesa dos colegas, explicando que tal medida foi tomada por eles em razão de uma reunião presidida pelo corregedor interno da PM, coronel Ronaldo Meneses, em 1º de março deste ano.
A Civil criticou à PM, por estimular seus batalhões a registrar crimes de menor potencial ofensivo. A ordem para a confecção do 'Registro Policial Militar' nos quartéis foi dada, no dia 1º de março, pela Corregedoria Interna da PM.
"O cidadão não precisa ir à delegacia (tanto vítima como autor) e já é liberado no local com a agenda marcada para ir ao Juizado Especial Criminal. O PM não perde tempo em delegacia pois, terminada a elaboração do termo circunstanciado, que é rápido, o policial volta de imediato para o patrulhamento das ruas", defendeu o coronel Marlon, lembrando que, atualmente, as funções estão trocadas, pois há casos em que policiais civis fazem policiamento ostensivo, atribuição da PM.
A Polícia Civil venceu a PM na disputa para registrar ocorrências. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, apoiou a Polícia Civil e legitimou a decisão da Corregedoria Geral Unificada que, após sindicância administrativa disciplinar, concluiu ser contra a realização de registros de ocorrência diretamente nos batalhões militsres, em vez de nas delegacias de Polícia Civil.
"Trata-se de tema constitucional, não é uma questão de admitir ou não (o Registro Policial Militar), e a minha manifestação sobre isso segue todas as orientações jurídicas, ou seja, o cumprimento da lei. Rusga entre as polícias Civil e Militar? Acho que não. Antes de haver rusga, é constitucional. Este assunto pode vir a ser discutido no futuro", comentou Beltrame.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame
Segundo o boletim informativo da Polícia Civil do último dia 16, os PMs do batalhão de Teresópolis confeccionaram o Registro Policial Militar por crime comum, com pena prevista pela Lei 9.099/95, inferior a dois anos de detenção. De acordo com a sindicância da CGU, os PMs teriam alegado que estavam aptos a lavrar o boletim. Durante as investigações, o capitão Sérgio Lemos Alves, do 30º BPM, saiu em defesa dos colegas, explicando que tal medida foi tomada por eles em razão de uma reunião presidida pelo corregedor interno da PM, coronel Ronaldo Meneses, em 1º de março deste ano.
A Civil criticou à PM, por estimular seus batalhões a registrar crimes de menor potencial ofensivo. A ordem para a confecção do 'Registro Policial Militar' nos quartéis foi dada, no dia 1º de março, pela Corregedoria Interna da PM.
"O cidadão não precisa ir à delegacia (tanto vítima como autor) e já é liberado no local com a agenda marcada para ir ao Juizado Especial Criminal. O PM não perde tempo em delegacia pois, terminada a elaboração do termo circunstanciado, que é rápido, o policial volta de imediato para o patrulhamento das ruas", defendeu o coronel Marlon, lembrando que, atualmente, as funções estão trocadas, pois há casos em que policiais civis fazem policiamento ostensivo, atribuição da PM.
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