Casamento Homossexual: Justiça reconhece União

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O casamento civil homossexual foi validado pelo Poder Judiciário. Em julgamento ocorrido no ultimo dia 25 de outubro foi concedido a duas cidadãs do Rio Grande do Sul o direito à habilitação para o casamento, tendo apenas um dos cinco Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votado desfavoravelmente ao casal. O Ministro Raul Araújo justificou seu voto contrário ponderando que o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).


O julgamento demonstra a tendência do Poder Judiciário em favor da concessão de amplos direitos ao segmento LGBT. Antes do julgamento do STJ, o Supremo Tribunal Federal já havia assegurado aos homossexuais o direito de viver em união estável, garantindo-lhes o amplo direito à igualdade. A decisão do STJ, inicialmente, atingirá apenas as autoras da demanda, mas abre precedente para que outros casais façam o mesmo pedido. Da decisão cabe recurso ao STF que poderá eventualmente ser interposto pelo Ministério Público.


Para Ana Paula Gonçalves Copriva, advogada e presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB de Rio Claro, apesar de não poder ser aplicada a outros casos, a decisão é pioneira, assim como foram outras decisões e entendimentos nesse sentido. Segundo ela, o reconhecimento do STJ abre um precedente para os demais tribunais, mas ressalta que o entendimento de cada instância depende da interpretação dos juízes.


Ana Paula explica que o STJ usou a mesma interpretação utilizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em maio deste ano, para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O tribunal deixou em aberto a possibilidade de casamento, já que a própria Constituição Federal facilita a conversão da união estável em casamento.


Dessa forma, Ana Paula entende que para recorrer à Justiça requerendo o reconhecimento do casamento civil, o casal gay deve formalizar antes a união estável em cartório para que ela possa ser reconhecida. Com o casamento, o casal poderá mudar seu estado civil e ter os mesmos direitos garantidos aos casais heterossexuais.


O primeiro casamento gay no Brasil aconteceu em junho quando um casal de Jacareí (SP) conseguiu autorização judicial para converter a união estável em casamento. Em Rio Claro, um casal homossexual tenta na Justiça obter autorização para o casamento civil. O pedido foi feito em agosto deste ano.


É mais uma demonstração que o Poder Judiciário mantém-se na frente do Legislativo em se tratando de direitos dos casais formados por pessoas do mesmo sexo. Enquanto os tribunais seguem analisando criteriosamente os casos que envolvem o segmento LGBT, os legisladores insistem em ignorá-lo.

Contra

O pastor Silas Malafaia iniciou uma campanha no Twitter, pedindo que seus seguidores no microblog, que passam dos 200 mil, enviassem e-mails aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, protestando contra a união civil homossexual.


"Vamos fazer uma campanha para que a união homoafetiva não se torne casamento. O casamento está diretamente às relações heterossexuais com o objetivo de preservação da espécie humana. Envie e-mails para os ministros do STJ não reconhecerem o caso de união homoafetiva como casamento.", escreveu o religioso.



Silas Malafaia colocou Outdoor usando trechos biblicos para ofender e 
humilhar os homossexuais. O pastor já foi investigado por Homofobia.
Silas não teme e agride de forma violenta nas suas palavras contra os
Homossexuais, o pastor ainda não foi punido por suas polêmicas e sujas
declarações.





O STJ julgará uma ação de duas empresárias gaúchas que tiveram o pedido de casamento rejeitado por um cartório.


Na sequência, Malafaia postou os emails dos Ministros do STJ para que seus seguidores pudessem entrar em contato, enviando seus protestos.