Processo mais antigo do País está em Minas Gerais

Um erro judiciário ocorrido há 85 anos é responsável pelo processo de mais longa tramitação na Justiça brasileira e gerou um precatório que desde 2004 a família luta para receber. A família teve confiscadas propriedades rurais para indenizar parentes de uma vítima de assassinato, confessado depois por outra pessoa, e, desde então, parte dos credores se viu obrigada a vender precatórios por valores bem abaixo do devido pelo Estado para não morrer sem ter recebido nada.


Segundo a advogada Renata Cristina Vilela Nunes, seu tio-avô Aparício Lamounier Vilela foi acusado em 1927 de matar seu próprio tio, Saturnino Vilela Filho. Ele chegou a ficar quase oito anos preso pelo crime e a família teve as fazendas em Campo Belo, na região oeste de Minas, e demais bens confiscados e leiloados para indenizar parentes de Saturnino. No entanto, na década de 1940, José Marques do Nascimento, conhecido como José Possidônio, já em seu leito de morte, confessou que havia dado o tiro que matou o fazendeiro e em 1952 a Justiça inocentou Aparício, morto em 1991.


Em 1953, com o reconhecimento da inocência de Aparício, a família entrou com ação de reparação contra o governo de Minas e, depois de tramitar em todas as instâncias do Judiciário, a indenização foi calculada em 2005 em R$ 65 milhões, valor contestado pelo Estado. Renata Vilela afirmou que não pode confirmar quanto o governo deve em precatórios para a famíla "tendo em vista que, atualmente, são muitos os credores".


Mas confirmou que "vários membros da família comercializaram seus precatórios com empresas por 25% a 30% (do valor de face), ou seja tendo uma perda de 70% do valor que lhe era por direito devido" por medo de nunca receberem a indenização. Um deles foi outro tio-avô da advogada, Gumercindo Vilela, já falecido. De acordo com Renata, ele vendeu seu precatório por 25% do valor real porque "estava com sua dignidade em risco, pois estava vivendo em condições econômico-financeiras precárias".


Como não cabem mais recursos, o Estado terá que pagar os precatórios, mas os pagamentos seguem ordem cronológica e há outras dívidas de precatórios formalizados anteriormente que têm que ser quitadas antes. Para tentar acelerar os pagamentos, a Justiça tem a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), que tenta fazer acordos entre credores e Estado, que disponibilizou em 2011 R$ 47 milhões para a quitação dessas dívidas.