Após o divórcio 'Minha Casa, Minha Vida' é direito da Mulher

do BRASIL NOTICIAS, em Brasilia

É Direito delas: Depois do divórcio 'Minha Casa, Minha Vida' é da mulher.

Agora, mesmo depois do divórcio o programa de financiamentos 'Minha Casa, Minha Vida' passará a ser um direito da mulher. A presidente, Dilma Rousseff, assinou uma medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher. A regra valerá para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, inscritas no programa. Nessa faixa de renda, o subsídio do governo para a compra do imóvel chega a 95% do valor. A única exceção será quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Neste caso, o marido ficará com o imóvel após a separação.


De acordo com Thomas Traumann, porta-voz da presidência, a mudança segue a mesma lógica de outros programas do governo, como o Bolsa Família, de privilegiar as chefes de família como beneficiárias. A mudança será editada por meio de medida provisória, que será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O governo anunciou que no ano passado foram aplicados R$ 10 bilhões no programa, que visa a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda. Nesta segunda fase do programa, iniciada no ano passado, o governo diz que já contratou 929.043 moradias.


O programa é uma parceria da União com estados, prefeituras, empresas e movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, mas abrangendo também aquelas cuja renda vai até R$ 5 mil.