Brasil adota rumo diferente de vizinhos na revisão do regime militar

O Brasil tem adotado um caminho diferente de seus vizinhos ao tratar de crimes políticos cometidos durante o regime militar. Enquanto o Brasil mantém a anistia ampla, geral e irrestrita e o caminho para a criação da Comissão da Verdade, a Argentina, o Uruguai e o Chile reabriram processos contra os acusados de crimes durante o período.


Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise de um recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a validade da lei da anistia, o que poderia aproximar as ações do Brasil das de seus vizinhos do Cone Sul.


Mas especialistas ouvidos pela BBC Brasil têm opiniões divergentes sobre os fatos no Brasil e na vizinhança.


O ex-ministro da Justiça e atual secretário de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, entende que a anistia no Brasil teve apoio da sociedade e hoje a democracia brasileira é "mais sólida" que a da Argentina, onde os processos do regime militar foram reabertos a partir de 2003.


A presidente da ONG Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, acha que o Brasil está "dez passos atrás da Argentina". Para ela, a Argentina tem dado exemplo de como lidar com a questão, incluindo medidas judiciais e iniciativas como o "escrache" (manifestação para expor publicamente acusados por crimes) dos responsáveis por tortura no Brasil.


O "escrache", inspirado em ações semelhantes na Argentina, tem levado jovens brasileiros a escrever "aqui mora um torturador" na porta das casas dos acusados.


Para Gregori, essa forma de protesto é perigosa. "Hoje são torturadores, mas depois podem ser aqueles que foram comunistas, como ocorreu com o macartismo (inspirado nas ideias de um senador americano contrário aos comunistas). Esse tipo de ação não ajuda a democracia brasileira", disse.


Na opinião do secretário José Gregori, o processo democrático no Brasil é parecido com o da África do Sul, onde, para ele, a opção foi pela paz e não pelo conflito interno.


O professor chileno de Ciências Políticas Guillermo Holzmann diz que o Brasil foi o único país da região que "manteve" a anistia ao longo dos vários governos democráticos, incluindo o de Dilma Rousseff.

Processo Democrático

Segundo Gregori, no inicio do processo democrático os países da região implementaram anistias, mas depois foram mudando.


"No Brasil, a anistia é geral e irrestrita, teve o apoio da sociedade brasileira, e foi uma das bases para a Constituição de 1988 e da nova democracia do país. A anistia vai continuar existindo", disse o ex-ministro.


"Na Argentina houve anistia e no caminho eles mudaram (as regras). Tenho a maior paixão pela Argentina, mas acho que a nossa democracia no momento está no nível de maior avanço que a deles. Nosso processo de democracia é mais solido", afirmou Gregori.


Para ele, o Brasil atualmente precisa enfrentar outras questões ligadas aos direitos humanos, como a exclusão social num momento de crise internacional. Gregori foi ministro no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, no cargo, recordou, se empenhou para que fosse criada a Comissão da Verdade e pela aprovação da lei que reconheceu que os desaparecidos políticos (estimados em 500) eram juridicamente mortos.


"Com esta lei de mortos e desaparecidos, as famílias puderam entrar com o pedido de inventário. Na realidade o meu projeto, que se tornou lei, veio complementar a Lei de Anistia. Eu acho que a lei da anistia foi um dos consensos que permitiu a democracia no Brasil", afirmou.


Ele observou que nos últimos anos o Brasil tem sido governado - tanto nos governos municipais, como estaduais e federal - por aqueles que foram "perseguidos" no regime militar.


Para Gregori, ao elegerem Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), Lula (2003-2011) e Dilma Rousseff, os eleitores brasileiros confirmaram a opção pelo fortalecimento democrático e "coerência".