STF quer mais rigor para casos de Corrupção

do BRASIL NOTICIAS, em Brasília, (DF)

O escândalo do Mensalão, o julgamento mais falado no Superior Tribunal de Justiça (STF), que estabeleceu teses jurídicas mais rigorosas na condenação dos réus envolvidos no Mensalão. O Caso do mensalão é referência para toda a justiça. "Não se pratica um crime desses se não se tem autoridade. Esse potencial [se beneficiar do poder do cargo, sem usá-lo oficialmente] é que caracteriza o crime. O ato de ofício [o poder da caneta] é a prática possível e eventual que explica a solicitação da vantagem indevida ou seu oferecimento.", afirmou o ministro Luiz Fux.

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"Esse entendimento vai fortalecer o combate à corrupção no Brasil. Os membros das comissões de licitação, por exemplo, sabem agora que o enquadramento por corrupção poderá ocorrer porque receberam dinheiro, mesmo sem ter subscrito nenhum ato que favoreça determinada empresa. Parece detalhe técnico, mas vai ter uma força enorme em todo o país quando o Ministério Público começar a processar com base nessa nova interpretação, que sempre foi a correta.", disse Wellington Cabral Saraiva, procurador da República no Recife, e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Convenções Internacionais Contra a Corrupção do Mi­­nistério Público Federal.

Para Saraiva o Supremo está apenas restabelecendo a força do Código Penal no capítulo da corrupção, conforme o artigo 317. "Não há nesse artigo descrição de que o agente público tem que praticar ato, a corrupção já se caracteriza quando [o agente] solicita a vantagem em razão da função. Essa é a questão-chave, o STF está resgatando a interpretação tradicional.", afirmou.

Outro Lado

A Conduta do STF foi criticada pelo advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo Cunha (PT-SP), um dos envolvidos no Mensalão. "Os ministros caminham numa linha de profunda flexibilização, tanto do Direito Penal quanto do processo penal, afastando garantias que são caríssimas à própria democracia.", disse o advogado.