Abuso de Poder: Entidades representam contra PM
do ESTADÃO CONTEÚDO, em São Paulo, (SP)
O Movimento Passe Livre (MPL) e outras 17 entidades vão protocolar nesta quinta-feira, 29, no Ministério Público Federal e Estadual, um pedido de apuração de conduta do tenente coronel da Polícia Militar de São Paulo Ben Hur Junqueira Neto. Segundo o MPL, em declaração gravada por defensores públicos no protesto da noite de 13 de junho, o tenente coronel havia dito que estava prendendo manifestantes para averiguação.
“As prisões para averiguação são inconstitucionais e são utilizadas diariamente na periferia”, disse Nina Campello, uma das integrantes do MPL. “(O pedido) é importante para mostrar que os movimentos sociais não vão se calar pela maneira como o Estado tem lidado com as manifestações”.
De acordo com o MPL, em um dos trechos do pedido as organizações afirmam que "na prática, o que se verifica é o fato de que a execução de prisões ilegais e imotivadas em massa consistiu em estratégia policial a fim de se restringir outros direitos constitucionais, tais quais o direito de livre manifestação (CR, art. 5º, IV), o direito de associação (CR, art. 5º, XVII) e o direito de reunião (CR, art. 5º, XVI) (...)."
A assessoria da Polícia Militar disse que só irá se manifestar após ser comunicada sobre o pedido.
O Movimento Passe Livre (MPL) e outras 17 entidades vão protocolar nesta quinta-feira, 29, no Ministério Público Federal e Estadual, um pedido de apuração de conduta do tenente coronel da Polícia Militar de São Paulo Ben Hur Junqueira Neto. Segundo o MPL, em declaração gravada por defensores públicos no protesto da noite de 13 de junho, o tenente coronel havia dito que estava prendendo manifestantes para averiguação.
“As prisões para averiguação são inconstitucionais e são utilizadas diariamente na periferia”, disse Nina Campello, uma das integrantes do MPL. “(O pedido) é importante para mostrar que os movimentos sociais não vão se calar pela maneira como o Estado tem lidado com as manifestações”.
De acordo com o MPL, em um dos trechos do pedido as organizações afirmam que "na prática, o que se verifica é o fato de que a execução de prisões ilegais e imotivadas em massa consistiu em estratégia policial a fim de se restringir outros direitos constitucionais, tais quais o direito de livre manifestação (CR, art. 5º, IV), o direito de associação (CR, art. 5º, XVII) e o direito de reunião (CR, art. 5º, XVI) (...)."
A assessoria da Polícia Militar disse que só irá se manifestar após ser comunicada sobre o pedido.
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