Câmara votará nesta quarta-feira redução da maioridade penal
PAULA MARIA DUARTE
do BRASIL NOTICIAS, em BRASÍLIA, (DF)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou na terça-feira, 18, que o Plenário da Casa votará o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução maioridade penal – de 18 para 16 anos, nesta quarta-feira, 19. Aprovada em primeiro turno em julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC-171/93 reduz a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio [roubo seguido de morte], homicídios dolosos [quando há intenção de matar], e lesões corporais seguidas de morte. O texto aprovado em primeiro turno foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), que excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. “O problema da segurança pública é muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso não discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produção da Câmara. Tenho percebido pressa em votar questões que não estão devidamente maduras. Não é porque demoraram a ser votadas que quer dizer que estão maduras”, disse ele.
"Nós vamos abrir a discussão da maioridade para que permita a todos os inscritos a discussão da matéria, porque não houve acordo para reduzir o número de (parlamentares inscritos) que vai discuti-la. Então, nós vamos abrir e deixar discutir até acabar a discussão.", afirmou Cunha.
"Esse é um tema que a sociedade quer (que seja votado). A sociedade, em sua maioria, apoia. Quem mudou do primeiro tema para o segundo tema, foi porque a sociedade pressionou. Eu acho que a tendência é aumentar a diferença agora e não diminuir.", argumenta Cunha.
Para a aprovação de uma PEC é exigido um quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos.
Com informações da Agência Brasil.
do BRASIL NOTICIAS, em BRASÍLIA, (DF)
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| Presidente da Câmara: maioridade penal será votada nesta quarta. Foto: Zeca Ribeiro |
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou na terça-feira, 18, que o Plenário da Casa votará o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução maioridade penal – de 18 para 16 anos, nesta quarta-feira, 19. Aprovada em primeiro turno em julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC-171/93 reduz a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio [roubo seguido de morte], homicídios dolosos [quando há intenção de matar], e lesões corporais seguidas de morte. O texto aprovado em primeiro turno foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), que excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. “O problema da segurança pública é muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso não discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produção da Câmara. Tenho percebido pressa em votar questões que não estão devidamente maduras. Não é porque demoraram a ser votadas que quer dizer que estão maduras”, disse ele.
"Nós vamos abrir a discussão da maioridade para que permita a todos os inscritos a discussão da matéria, porque não houve acordo para reduzir o número de (parlamentares inscritos) que vai discuti-la. Então, nós vamos abrir e deixar discutir até acabar a discussão.", afirmou Cunha.
"Esse é um tema que a sociedade quer (que seja votado). A sociedade, em sua maioria, apoia. Quem mudou do primeiro tema para o segundo tema, foi porque a sociedade pressionou. Eu acho que a tendência é aumentar a diferença agora e não diminuir.", argumenta Cunha.
Para a aprovação de uma PEC é exigido um quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos.
Com informações da Agência Brasil.
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