Aprovado em comissão, Estatuto da Família divide opiniões
PAULA MARIA DUARTE
do BRASIL NOTICIAS, em BRASÍLIA, (DF)
O projeto de lei aprovado na quinta-feira, 24, por uma comissão especial por 17 votos a cinco o polêmico Estatuto da Família. A Comissão Especial aprovou o parecer do relator Diego Garcia (PHS/PR) sobre o estatuto. O projeto de lei prevê como conceito de família uma união de um homem e uma mulher, excluindo fora as uniões homoafetivas. O projeto de lei foi aprovado por 17 votos favoráveis a cinco contrários. O projeto de lei 6583/13 é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) sobre os direitos da família, e estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para a entidade familiar.
O texto seguirá para uma análise no Senado. Deputadas contrárias ao projeto, Maria do Rosário (PT), e Erika Kokay (PT), disseram que vão recorrer. As deputadas articulam um recurso para levar a votação ao Plenário da Câmara.
No projeto de lei poderão ter acesso a politicas públicas em saúde e segurança casais tradicionais, uma união de um homem e uma mulher.
A reportagem ouviu especialistas em direito sobre o projeto de lei, para eles o projeto de lei afronta as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), exclui direitos, e é inconstitucional. Segundo os especialistas, se aprovado, o STF pode inclusive declarar o projeto como inconstitucional.
Patrícia da Silva, assistente social e diretora do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP), discorda do projeto. Para ela a família se reorganiza, e o estatuto define apenas um modelo de família que merece os investimentos em politicas publicas. Segundo ela, se caso virar lei pode acabar violando os direitos fundamentais de algumas pessoas. Segundo Patrícia, a politica social determina que o centro é a família e todos os investimento que recebemos é para essas famílias, para ela o estatuto retira a pluralidade das famílias, para ela fica impossível olhar para famílias que não tem a definição prevista no estatuto.
Os defensores do projeto de lei alegam que a Constituição explicita claramente o conceito de família no artigo 226. "A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu um dado que é da natureza. Porque o afeto não é critério constitutivo de família. As pessoas que quiserem ter o afeto que tenham, e o Estado vai garantir isso. Daí a transformar em entidade estável, que garante a procriação e a formação de pessoas, é outra conversa. Não estamos querendo impor nada, pelo contrário. Nós humildemente estamos reconhecendo o que a natureza prescreve.", explica o deputado Evandro Gussi (PV/SP).
A deputada Geovânia de Sá (PSDB/SC) explica que respeita as decisões do STF, e garante não ter nada contra a união homoafetiva, mais que se posicionou como representante dos cristãos do estado de Santa Catarina. Ela conta que conversou com padres, bispos evangélicos e votou a favor do estatuto. Para ela família é constituída por um homem e mulher. A deputada afirma que uma criança só vem à vida através de uma relação entre homem e mulher.
Para a deputada Érika Kokay (PT/DF) o estatuto será barrado pelo STF. "Quanto mais essa comissão caminha, mas tenho convicção de que está sendo tramado um golpe no país. Temos que ter liberdade nas nossas relações. Que lógica é essa que impede a relação de um com o outro. Esse estatuto nasce morto. Será barrado no STF.", disse a deputada.
O relator do projeto de lei Diego Garcia (PHS/PR) alega que o estatuto é baseado no artigo 226 da Constituição Federal. Segundo ele, o projeto é avançado, não exclui direitos, e que a imprensa esta divulgando matérias erradas sobre o projeto.
O deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) pediu uma manifestação através das redes sociais da população LGBT, o deputado reforçou a necessidade de reconhecer as uniões homoafetivas, famílias da atualidade. Nas redes sociais ativistas LGBT criaram um movimento 'Nossa Família Existe' protestando contra o projeto.
do BRASIL NOTICIAS, em BRASÍLIA, (DF)
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| O projeto de lei aprovado na quinta-feira, 24, por uma comissão especial por 17 votos a cinco o polêmico Estatuto da Família. Foto: Reprodução |
O projeto de lei aprovado na quinta-feira, 24, por uma comissão especial por 17 votos a cinco o polêmico Estatuto da Família. A Comissão Especial aprovou o parecer do relator Diego Garcia (PHS/PR) sobre o estatuto. O projeto de lei prevê como conceito de família uma união de um homem e uma mulher, excluindo fora as uniões homoafetivas. O projeto de lei foi aprovado por 17 votos favoráveis a cinco contrários. O projeto de lei 6583/13 é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) sobre os direitos da família, e estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para a entidade familiar.
O texto seguirá para uma análise no Senado. Deputadas contrárias ao projeto, Maria do Rosário (PT), e Erika Kokay (PT), disseram que vão recorrer. As deputadas articulam um recurso para levar a votação ao Plenário da Câmara.
No projeto de lei poderão ter acesso a politicas públicas em saúde e segurança casais tradicionais, uma união de um homem e uma mulher.
A reportagem ouviu especialistas em direito sobre o projeto de lei, para eles o projeto de lei afronta as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), exclui direitos, e é inconstitucional. Segundo os especialistas, se aprovado, o STF pode inclusive declarar o projeto como inconstitucional.
Patrícia da Silva, assistente social e diretora do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP), discorda do projeto. Para ela a família se reorganiza, e o estatuto define apenas um modelo de família que merece os investimentos em politicas publicas. Segundo ela, se caso virar lei pode acabar violando os direitos fundamentais de algumas pessoas. Segundo Patrícia, a politica social determina que o centro é a família e todos os investimento que recebemos é para essas famílias, para ela o estatuto retira a pluralidade das famílias, para ela fica impossível olhar para famílias que não tem a definição prevista no estatuto.
Os defensores do projeto de lei alegam que a Constituição explicita claramente o conceito de família no artigo 226. "A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu um dado que é da natureza. Porque o afeto não é critério constitutivo de família. As pessoas que quiserem ter o afeto que tenham, e o Estado vai garantir isso. Daí a transformar em entidade estável, que garante a procriação e a formação de pessoas, é outra conversa. Não estamos querendo impor nada, pelo contrário. Nós humildemente estamos reconhecendo o que a natureza prescreve.", explica o deputado Evandro Gussi (PV/SP).
A deputada Geovânia de Sá (PSDB/SC) explica que respeita as decisões do STF, e garante não ter nada contra a união homoafetiva, mais que se posicionou como representante dos cristãos do estado de Santa Catarina. Ela conta que conversou com padres, bispos evangélicos e votou a favor do estatuto. Para ela família é constituída por um homem e mulher. A deputada afirma que uma criança só vem à vida através de uma relação entre homem e mulher.
Para a deputada Érika Kokay (PT/DF) o estatuto será barrado pelo STF. "Quanto mais essa comissão caminha, mas tenho convicção de que está sendo tramado um golpe no país. Temos que ter liberdade nas nossas relações. Que lógica é essa que impede a relação de um com o outro. Esse estatuto nasce morto. Será barrado no STF.", disse a deputada.
O relator do projeto de lei Diego Garcia (PHS/PR) alega que o estatuto é baseado no artigo 226 da Constituição Federal. Segundo ele, o projeto é avançado, não exclui direitos, e que a imprensa esta divulgando matérias erradas sobre o projeto.
O deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) pediu uma manifestação através das redes sociais da população LGBT, o deputado reforçou a necessidade de reconhecer as uniões homoafetivas, famílias da atualidade. Nas redes sociais ativistas LGBT criaram um movimento 'Nossa Família Existe' protestando contra o projeto.
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