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Pais de vitimas da Boate Kiss criticam Ministério Público

PAULA MARIA DUARTE
do BRASIL NOTICIAS, em BRASÍLIA, (DF)

Os pais das vitimas criticaram o Ministério Público por uma ação movida contra três pais de vitimas da tragédia.
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Agência Câmara

Em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que marcou os mil dias do incêndio da Boate Kiss que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS), os pais das vitimas criticaram o Ministério Público por uma ação movida contra três pais de vitimas da tragédia.

"O único crime que cometi foi o excesso de verdade, quando apresentei o termo de ajustamento de conduta entre a prefeitura e o Ministério Público. Tanto o MP, quanto o prefeito sabiam das irregularidades da boate e permitiram que ela funcionasse. Mas acho que em um assassinato que envolve 242 jovens, temos uma obrigação moral muito grande para que a justiça seja feita.", criticou Flávio José da Silva, presidente do movimento Santa Maria do Luto à Luta.

Sérgio Silva, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, também esta sendo processado pelo Ministério Público, para ele os pais cobraram da instituição a responsabilização de gestores municipais na tragédia e criticaram a condução no andamento do processo. Na audiência Sérgio afirmou que 'dois anos e meio após a tragédia, os únicos culpados são os pais'.

Silva conta que o Ministério Público do Rio Grande do Sul tentou um acordo, porém foi rejeitado. "O acordo proposto pelo Ministério Público é que os pais deveriam pagar uma cesta básica, um salário mínimo e se apresentar à Justiça a cada dois anos. Vocês acham que depois de perder um filho, vou me preocupar em ficar um ano na cadeia? Vamos deixar o processo correr e ver onde isso vai dar.", disse.

O sobrevivente o incêndio, Gustavo Cadore, disse que se choca saber que pais ainda estão buscando justiça pelos seus filhos.

O Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, defendeu a atuação do Ministério Público no caso, segundo ele o MP atua para dar celeridade aos processos e evitou entrar no mérito da ação por calúnia. "Não posso dar posição sobre questão pessoal. O promotor se sentiu ofendido e fez uso de um direito seu.", disse.

"Ministério Público está e sempre vai estar ao lado das vítimas e dos familiares, em todos os aspectos, para buscar agilidade nos processos.", garantiu. Segundo Dallazen, o inquérito inicial da Polícia Civil indiciou várias pessoas, mas por decisão técnica, optou pela denúncia e pelo processo por homicídio doloso (com intenção de matar) contra os dois sócios da boate e dois integrantes da banda que acenderam o artefato que provocou o incêndio.

Segundo o representante do MP, o órgão  entendeu que não houve dolo em outros dois processos que apuram procedimentos equivocados, mas resultou em mais de 60 pessoas denunciadas. “Todas as manifestações têm possibilidade de correção. Mas todas elas estão devidamente fundamentadas”, defendeu Dallazen.

Lei Kiss

O projeto de lei PL-4947/2013 foi criado em 2013 pela Câmara dos Deputados. Em setembro deste ano passou pelo Senado, onde houve modificações, o projeto voltou a Câmara, o projeto está em três comissões, sem previsão de ser votado em plenário.


Após passar pela Câmara seguirá para a presidente Dilma Rousseff, que poderá vetar parte do texto.

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