Burocracia dificultará regularização de Battisti
da AGÊNCIA ESTADO
Depois de ser solto e com a garantia de que não será entregue à Itália, Cesare Battisti agora enfrenta os trâmites burocráticos para regularizar sua situação. Por enquanto, Battisti permanece no Brasil como imigrante ilegal. Hoje seus advogados deram entrada no Ministério do Trabalho com o pedido de visto permanente.
O pedido será avaliado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) na próxima reunião do órgão, prevista para o próximo dia 22. Compete ao Conselho avaliar a concessão de visto em casos excepcionais como o de Battisti.
O ex-ativista chegou ao Brasil como imigrante ilegal. Ao ser preso, em 2007, ficou à espera do julgamento do processo de extradição. Estava, portanto, na condição de extraditando. Depois, o Ministério da Justiça reconheceu-o como refugiado político. Nessa condição, poderia permanecer no Brasil e teria todos os documentos necessários para ficar no País.
Com a decisão do STF que derrubou o reconhecimento do refúgio, Battisti voltou à condição de extraditando. Veio então a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a entrega de Battisti para a Itália. Desde então, a condição de Battisti era uma incógnita. O encerramento da disputa política ontem transformou-o em imigrante ilegal. Enquanto não tem a situação regularizada, Battisti poderá usar como documento o protocolo do pedido de permanência no Brasil.
Depois de ser solto e com a garantia de que não será entregue à Itália, Cesare Battisti agora enfrenta os trâmites burocráticos para regularizar sua situação. Por enquanto, Battisti permanece no Brasil como imigrante ilegal. Hoje seus advogados deram entrada no Ministério do Trabalho com o pedido de visto permanente.
O pedido será avaliado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) na próxima reunião do órgão, prevista para o próximo dia 22. Compete ao Conselho avaliar a concessão de visto em casos excepcionais como o de Battisti.
O ex-ativista chegou ao Brasil como imigrante ilegal. Ao ser preso, em 2007, ficou à espera do julgamento do processo de extradição. Estava, portanto, na condição de extraditando. Depois, o Ministério da Justiça reconheceu-o como refugiado político. Nessa condição, poderia permanecer no Brasil e teria todos os documentos necessários para ficar no País.
Com a decisão do STF que derrubou o reconhecimento do refúgio, Battisti voltou à condição de extraditando. Veio então a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a entrega de Battisti para a Itália. Desde então, a condição de Battisti era uma incógnita. O encerramento da disputa política ontem transformou-o em imigrante ilegal. Enquanto não tem a situação regularizada, Battisti poderá usar como documento o protocolo do pedido de permanência no Brasil.
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