Recursos para recuperação de escolas pode ser votados na Câmara
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Na primeira semana depois do recesso parlamentar, o Plenário da Câmara tem a pauta trancada por seis medidas provisórias. Há ainda um projeto com urgência constitucional que tranca a pauta de eventuais sessões extraordinárias, inviabilizando outras votações que não sejam as de MPs. A primeira MP da pauta é a que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais.
Esse benefício, segundo o texto original, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Antes do recesso, não houve acordo com o governo para a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), impedindo a votação de outros temas em sessões extras.
Para retirar a urgência e liberar a pauta, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto da Câmara.
Na primeira semana depois do recesso parlamentar, o Plenário da Câmara tem a pauta trancada por seis medidas provisórias. Há ainda um projeto com urgência constitucional que tranca a pauta de eventuais sessões extraordinárias, inviabilizando outras votações que não sejam as de MPs. A primeira MP da pauta é a que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais.
Esse benefício, segundo o texto original, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Antes do recesso, não houve acordo com o governo para a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), impedindo a votação de outros temas em sessões extras.
Para retirar a urgência e liberar a pauta, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto da Câmara.
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