Lei da Ficha Limpa: Lei vem causando polêmica em meio Politico
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No dia 16 de Fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá já para as eleições municipais deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado.
De acordo com a lei políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargos para fugir da cassação ficam proibidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos. "O cidadão que quer representar a população tem de ser diferenciado e, portanto, a Justiça deve ser mais rígida com ele.", afirma o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM).
O deputado Francisco Praciano (PT-AM).
"A Lei da Ficha Limpa é um aprimoramento do Estado brasileiro. É um 'não' aos currículos e comportamentos inadequados à representação popular e, portanto, uma qualificação da democracia brasileira.", disse o deputado Francisco Praciano (PT-AM).
"Política não é ocupação daqueles que querem tirar proveito material dela. É vocação, missão daqueles que estão embalados por ideais elevados.", afirma o deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Para o cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma das entidades que promoveu a proposta de iniciativa popular, a entrada em vigor da lei é um passo para a melhoria do sistema eleitoral, que não dispensa outros aprimoramentos. “É fundamental que nós tenhamos cada vez mais representantes idôneos, capazes, qualificados”, afirmou.
Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Em Taboão da Serra, São Paulo, uma polêmica, politicos barrados pela lei ainda não se deram por vencidos. Ao todo foram 14 vereadores e ex-vereadores respondem o processo pelas viagens pagas pela Câmara Municipal nos congressos promovidos entre 1992 e 1996.
O vereador Olívio Nóbrega.
"Fomos inocentados no primeiro processo. O julgamento deste segundo processo, que se arrasta na justiça até hoje, apesar de nos ter condenados em segunda instância, a decisão diz que o ato foi legal, portanto, se erramos, foi de forma culposa (sem intenção) o que não se aplica na lei da Ficha Limpa. O TJ entendeu que o ato é imoral, de moro claro o ato de improbidade administrativa foi culposo, já que a nossa conduta foi praticada de acordo com a lei", disse o vereador Olívio Nóbrega.
Lei da Ficha Limpa: Politicos não se dão por Vencidos.
No dia 16 de Fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá já para as eleições municipais deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado.
De acordo com a lei políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargos para fugir da cassação ficam proibidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos. "O cidadão que quer representar a população tem de ser diferenciado e, portanto, a Justiça deve ser mais rígida com ele.", afirma o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM).
O deputado Francisco Praciano (PT-AM).
"A Lei da Ficha Limpa é um aprimoramento do Estado brasileiro. É um 'não' aos currículos e comportamentos inadequados à representação popular e, portanto, uma qualificação da democracia brasileira.", disse o deputado Francisco Praciano (PT-AM).
"Política não é ocupação daqueles que querem tirar proveito material dela. É vocação, missão daqueles que estão embalados por ideais elevados.", afirma o deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Para o cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma das entidades que promoveu a proposta de iniciativa popular, a entrada em vigor da lei é um passo para a melhoria do sistema eleitoral, que não dispensa outros aprimoramentos. “É fundamental que nós tenhamos cada vez mais representantes idôneos, capazes, qualificados”, afirmou.
Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Inelegíveis
Em Taboão da Serra, São Paulo, uma polêmica, politicos barrados pela lei ainda não se deram por vencidos. Ao todo foram 14 vereadores e ex-vereadores respondem o processo pelas viagens pagas pela Câmara Municipal nos congressos promovidos entre 1992 e 1996.
O vereador Olívio Nóbrega.
"Fomos inocentados no primeiro processo. O julgamento deste segundo processo, que se arrasta na justiça até hoje, apesar de nos ter condenados em segunda instância, a decisão diz que o ato foi legal, portanto, se erramos, foi de forma culposa (sem intenção) o que não se aplica na lei da Ficha Limpa. O TJ entendeu que o ato é imoral, de moro claro o ato de improbidade administrativa foi culposo, já que a nossa conduta foi praticada de acordo com a lei", disse o vereador Olívio Nóbrega.
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