Aprovado por unanimidade o fim do Voto Secreto

do JORNAL PRINCIPAL, em Brasília, (DF)

Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fez uma manifestação pela
 aprovação da proposta.

O 'deputado presidiário' Natan Donadon.

Seis dias após salvar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do voto secreto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Ao todo foram 452 votos favoráveis. A votação em primeiro turno aconteceu a sete anos atrás. Após aprovado, o texto segue para o Senado, a tramitação deve demorar até um mês. Se aprovado pelo Senado todos os futuros processos de cassação de mandato parlamentar terão o voto aberto dos seus colegas.

A Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 349 foi apresentada em 2001 pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, á PEC foram acrescentadas outras seis propostas sobre as votações abertas. O deputado e hoje Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou um substitutivo para estabelecer votações abertas nos três níveis do Legislativo. No dia 15 de dezembro de 2004 a matéria foi aprovada na comissão. No plenário da Câmara foi aprovada, em primeiro turno, em 05 de setembro do ano de 2006. 

A PEC acrescenta dois parágrafos no artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O segundo, diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

Henrique Eduardo Alves (PMDB): "Foi uma decisão da
 história do Parlamento."

"Esta Casa marcou um passo ao reencontro da democracia.", afirma o presidente da Câmara  Henrique Eduardo Alves (PMDB). Alves disse que encaminhará a matéria ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo Henrique Alves, paralelamente à tramitação da PEC no Senado, continuará em análise na Câmara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassação de parlamentares. Ainda segundo Alves, a proposta poderá ser votada no plenário a partir do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para ser promulgada e começar a valer.

"Foi uma decisão das mais importantes da história do Parlamento. Pelos nossos cálculos, a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassação] poderá ser votada no dia 18 e ser promulgada, porque já foi aprovada pelo Senado. Será mais rápido o processo dessa PEC.", disse Alves.