Redução da Maioridade Penal: É necessário?

Muito se comenta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerindo a redução da maioridade penal, a lei atual prevê que jovens menores de 18 anos infratores cumpram medida socioeducativa na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). Mais, esta redução é realmente necessária no atual cenário de violência em que estamos vivendo?

Analisando o atual cenário de violência no Brasil, a resposta é não. Reduzir a maioridade penal, mesmo para crimes graves, não reduz a violência. O sistema prisional brasileiro detém a quarta maior população carcerária do mundo, nós temos 500 mil presos no sistema prisional brasileiro. Outro motivo, é, o adolescente teria contato com criminosos, assaltantes, homicidas, líder de facções criminosas, e traficantes, ao invés de ser ressocializado, o adolescente entraria para uma escola do crime.

O que é necessário é endurecer as penas para os menores de 18 anos, aumentar o tempo de prestação de serviços à comunidade, e o tempo de internação. Obrigar este jovem a estudar, fazer cursos profissionalizantes, a pensar no futuro longe do crime. 

Se querem realmente combater a violência é necessário reformular o nosso velho Código Penal brasileiro, aumentando as penas para crimes contra a vida, latrocínio, assaltos, estelionato, tráfico de drogas, abusos sexuais, isso é combater a violência. E acabar com esses privilégios das tais 'saidinhas', por bom comportamento, isso é combater a violência.

Agora, reduzir a maioridade penal não vai reduzir nada, ao contrário, vai formar para amanhã os futuros criminosos, e quem sofrerá com esse retrocesso é a própria sociedade.

ISABELA FAGUNDES:

Isabela Fagundes é repórter policial de programas de radio, já apresentou programas com temas relacionados a segurança pública, Isabela comenta sobre segurança pública em sua coluna diária.