Eduardo Cunha diz que limitar o aborto em caso de estupro é vontade de seus eleitores

PAULA MARIA DUARTE
do BRASIL NOTICIAS, em BRASÍLIA, (DF)

Eduardo Cunha (PMDB/RJ) defendeu Projeto de Lei nº 5.069/13 que
limita o aborto em caso de estupro e criminaliza o comércio
de meios abortivos.
Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) defendeu Projeto de Lei nº 5.069/13 que limita o aborto em caso de estupro e criminaliza o comércio de meios abortivos. De acordo com o parlamentar, o projeto de lei é 'vontade de seus eleitores', que 'pensam daquele jeito'. "A minha representação, pela qual fui eleito, pensa daquele jeito, o que significa que eu posso compor projetos desse jeito.", disse. "Eu tenho vários projetos da minha lavra, como parlamentar, os quais eu não fiz nenhum movimento para aprová-los. Estão tramitando normalmente nas comissões. O fato dos meus projetos estarem tramitando normalmente nas comissões não significa que eu vou colocá-los em plenário. Até porque, se eu colocasse, sequer poderia presidir [a sessão].", completou.

Ainda segundo Cunha, o projeto de lei só seria colocado em votação caso houver um requerimento de urgência assinado por líderes de partidos. O polêmico Projeto de Lei nº 5.069/13 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto de lei exige um boletim de ocorrência comprovando o estupro, e um exame de corpo de delito para realizar o procedimento. 

Atualmente basta a mulher afirmar que foi estuprada para passar pelo procedimento. Na segunda-feira, 3, houve um protesto em frente a casa do parlamentar com aproximadamente 400 manifestantes contrários a permanência de Cunha na presidência da Câmara e ao projeto de lei que dificulta o atendimento a vitimas de estupro.

Os manifestantes afirmaram que pautas conservadoras do Congresso Nacional acabam retirando direitos fundamentais de brasileiros e brasileiras, os jovens classificaram o avanço de pautas conservadoras como um 'retrocesso brasileiro'. 

Questionado sobre criticas contrárias ao projeto, Cunha afirmou que as criticas são para tentar 'estereotipar' o projeto. "Todo mundo tem direito de fazer qualquer crítica, só tem que separar o presidente da Câmara do parlamentar autor de proposições como qualquer outro tenta sua representação.", afirmou.